RESUMO

A convite da HBR Brasil, sete líderes de destaque examinam as oportunidades que emergem no País com a recente redução da distância entre ricos e pobres. 

Para Antonio Delfim Netto, professor emérito de Economia da USP e ex-ministro da Fazenda, o foco do governo no crescimento, os programas sociais e o aumento da oferta de crédito e da construção de moradias fomentaram o crescimento de uma nova classe média. 

Márcio Cypriano, presidente do Bradesco, atribui ao Bolsa Família o mérito de uma perceptível redução dos índices de exclusão. O banco investe em educação há 52 anos por meio da Fundação Bradesco e vem aumentando a oferta de crédito à população de mais baixa renda, considerado outro importante instrumento de inclusão social. 

Claudio Luiz Lottenberg, presidente da Sociedade Beneficente Brasileira Albert Einstein, foca sua análise na área da saúde pública, onde considera que já há sensíveis avanços, em parte devido a iniciativas do Ministério da Saúde, mas também pelo aumento da renda da população nos últimos anos. 

Fernando Alves, presidente da PricewaterhouseCoopers, reconhece avanços econômicos e institucionais, mas nota que os programas assistencialistas consomem muitos recursos e não apresenta os bons resultados esperados. 

Para Naércio Aquino Menezes Filho, professor de Economia no IBMEC-SP e da FEA-USP, a distribuição desigual da educação é maior entrave para o progresso social no Brasil. No entanto, diz, ao menos a sociedade já pressiona os responsáveis para produzir resultados. 

E Pedro Passos, presidente da Natura, considera que a rede de proteção social foi instalada, mas educação e saúde po­dem tornar-se prioridades do governo. O restante o setor privado pode resolver.

LEIA NA ÍNTEGRA

As políticas sociais do governo: como as empresas avaliam, como usam em seus negócios e o que fazem para ajudar  

O economista Richard Freeman publicou seu artigo “Toward an Apartheid Economy” (Rumo a uma Economia Segregacionista) na edição de setembro de 1996 da HBR. Ele mostrava que, apesar do crescimento da economia americana no governo Clinton, a distância entre ricos e pobres estava aumentando. Inspirado nesta idéia, este conjunto de artigos de economistas e empresários brasileiros examina oportunidades que emergem em circunstâncias opostas, nas quais a distância entre ricos e pobres diminui. 

O estado no papel de indutor do desenvolvimento

Antonio Delfim Netto

Professor emérito de Economia da Universidade de São Paulo. Foi ministro da Fazenda, do Planejamento e da Agricultura

Oito meses antes da eleição presidencial de 2002 o candidato Lula percebeu que precisava reagir rapidamente para reverter a onda de descrédito que ameaçava convencer a sociedade brasileira que a sua vitória significaria a destruição da economia. O simples crescimento da candidatura já alimentava uma forte expectativa de volta da inflação. A “austeridade fiscal” seria abandonada, a estabilidade perdida e os investidores externos deixariam o País… para sempre. Um poderoso slogan de conotação terrorista, originário dos mercados financeiros, cavalgava a onda: “o Brasil se transformará numa Argentina”…  

A reação de Lula começou com a edição de um documento destinado a acalmar os mercados financeiros, a “Carta aos Brasileiros”, redigida com ajuda de um seleto corpo de companheiros da política e alguns economistas. O texto original, direto e objetivo, acenava com o compromisso do candidato de respeitar o sistema de metas da inflação, manter a austeridade fiscal, garantir o direito de propriedade e a liberdade de funcionamento dos mercados. O fecho do documento relacionava os objetivos de uma ampla política social, com ênfase em programas de combate à fome e de erradicação da pobreza e um forte apoio à educação primária.  

Aqui entra a historinha que, no meu entendimento, permite perceber a forma de pensar do Presidente (afinal eleito). Ao aprovar o texto, ele propôs uma única alteração: os objetivos dos programas sociais não seriam o fecho do documento e, sim, passariam para abertura da “Carta”, o que foi feito. Esse episódio ajuda muito a compreender o rumo que tomou seu governo, que hoje ostenta altíssimo nível de popularidade, em razão do crescimento robusto da economia, sem prejuízo da estabilidade, com expansão do emprego e um inegável avanço na redução das desigualdades de renda entre os brasileiros.  

Não há dúvida de que esses resultados se devem em primeiro lugar à mudança da agenda do governo para favorecer o crescimento. Sem descuidar da estabilidade, Lula buscou mobilizar o empresariado para a retomada do desenvolvimento, lançou o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e as respostas têm sido positivas: a indústria acreditou, voltou a investir na expansão da produção, o setor agrícola vem aumentando anualmente a oferta de alimentos e de energia e os serviços se expandem.  

Tem sido igualmente positiva, em segundo lugar, a resposta da população aos estímulos dos programas sociais (Bolsa Família, Luz para Todos etc.) e a disponibilidade de financiamento para a construção de moradias e do crédito para consumo de bens em geral, proporcionando uma formidável expansão do mercado interno. Um fenômeno facilmente observável é a rápida formação de uma nova classe média, mercê da maior oferta de empregos que hoje se verifica em praticamente todas as áreas de produção.  

As empresas dos setores industriais e de serviços (mais do que na agropecuária) obviamente planejam seus investimentos de olho nesses fenômenos e até mesmo os antecipam, como soe acontecer quando o Estado aceita exercer o papel de indutor do crescimento econômico. Isso está acontecendo agora no governo Lula. A cooptação do setor privado e sua integração às obras do PAC mostram que os empresários recuperaram o espírito do desenvolvimento.  

No sexto ano do governo de Luiz Inácio Lula da Silva o PIB cresce à taxa de 5% e, após 15 anos de estagnação, a renda per capita voltou a se aproximar da média de seu crescimento histórico, de 2,5% a 3% ao ano. 

Público e privado devem unir-se contra a pobreza

Márcio Cypriano

Presidente do Banco Bradesco  

O governo brasileiro tem realizado importantes ações destinadas a reduzir o grau de exclusão social da população. Essas políticas ganharam ênfase com o lançamento do Programa Bolsa Família, dada a sua amplitude e abrangência. Por meio dele, recursos do orçamento federal são canalizados diretamente para reforçar a renda das famílias em situação de extrema pobreza. São beneficiadas cerca de 11 milhões de famílias, que recebem renda mensal suplementar de R$ 18,00 a até R$ 172,00, dependendo do número de indivíduos que as compõem.  

O direito ao recebimento do benefício está condicionado à freqüência escolar das crianças e jovens da unidade familiar e ao acompanhamento de seu desempenho. Outra obrigação é o registro cadastral no posto de saúde local. O programa tem alcançado êxito e já causa impacto perceptível na redução dos índices de exclusão. Em nossa avaliação, a manutenção desse instrumento de transferência de renda para as camadas mais pobres da população é importante, principalmente em relação aos seus resultados no médio e no longo prazos. 

No ano passado, o Governo Federal anunciou um plano ambicioso para o setor educacional, o Programa de Desenvolvimento da Educação. Ele prevê um esforço para a melhoria de todos os níveis do ensino, da alfabetização ao grau superior. A ênfase, porém, se concentra no ensino básico e a intenção do governo é investir, anualmente, o equivalente a 0,5% do PIB. Atualmente, o trabalho está em fase de detalhamento. Sua implementação vem em boa hora, pois são conhecidas as extremas carências do ensino público brasileiro.  

Também a médio e longo prazos, o que se espera é a maior capacitação profissional dos brasileiros, atendendo à crescente demanda por mão-de-obra qualificada que existe no Brasil. 

O Bradesco é o maior banco privado brasileiro e oferece atendimento segmentado aos clientes de acordo com seu perfil de renda. Com mais de 19 milhões de clientes com conta corrente, tem, entre seu público, as principais corporações empresariais do Brasil, pessoas de alta renda e baixa renda. No caso dos milhões de nossos clientes que possuem renda mais modesta, prestamos atendimento focado, com a disponibilização de produtos específicos, que permitem que essa população administre seu orçamento com mais produtividade. Desde 2002, em parceria com a Empresa de Correios e Telégrafos, o Bradesco opera o Banco Postal, um correspondente bancário. Por meio dele, esse trabalho foi aprofundado, beneficiando milhões de pessoas que residem em cidades que não tinham acesso a qualquer tipo de serviço bancário. Hoje, elas podem pagar contas, fazer poupança, tomar empréstimos e receber suas aposentadorias nas unidades do Banco Postal. 

Essa empreitada configura-se como a maior operação de inclusão bancária já ocorrida na América Latina, com profundas conseqüências ao aprimoramento da cidadania. Para se ter uma idéia do alcance do benefício social e econômico, é preciso citar o exemplo de um aposentado residente em município da região amazônica. Ele teria de fazer uma viagem de cinco dias, por barco, para ir e vir à cidade mais próxima com presença bancária e receber seu recurso. Agora, a unidade do Banco Postal o atende a apenas alguns metros de sua casa. 

Outro projeto de inclusão social e cidadania de que temos orgulho é a Fundação Bradesco, entidade criada há 52 anos. Hoje, é a maior rede privada de ensino gratuito do País, com 40 escolas distribuídas em todos os estados brasileiros e localizadas em regiões de carência econômica evidente. A metodologia de ensino é de alto nível e, por isso, são vários os acordos de integração para troca de conceitos com a rede pública de ensino. Atualmente, estudam na Fundação mais de 110 mil crianças, jovens e adultos (em programas de alfabetização e profissionalizantes). Alimentação, uniforme escolar, material didático e assistência médica são fornecidos gratuitamente aos alunos da Fundação. 

Os programas sociais realizados pelo governo — sobretudo aqueles ligados à melhoria de renda, educação e saúde — têm o poder de modificar a sociedade ao longo dos anos. Isto é de extrema importância para um País marcado por grandes carências como o Brasil. Uma sociedade com menores contrastes de renda, e com mais saúde e educação, tende a manter um ritmo crescente de produção de riquezas, pois ganha novo potencial de competitividade. O fenômeno liga-se, de forma direta, ao próprio desempenho das empresas, que terão um mercado interno maior, com trabalhadores mais capacitados, e novos mercados externos a explorar. 

Saúde é municipalizada e melhora os processos

Claudio Luiz Lottenberg

Presidente da Sociedade Beneficente Brasileira Albert Einstein  

A Constituição brasileira propõe um modelo de saúde baseado no princípio do direito social. Para isto, dentro da universalidade, da integralidade e da eqüidade, foi constituído o Sistema Único de Saúde que, no atual Governo, vem sofrendo incrementos progressivos relativos à municipalização e uma política consistente de assistência primária, na qual o ponto mais relevante é o Programa Saúde da Família.  

Várias equipes têm sido implantadas em meio às dificuldades de capital humano. Porém, já é possível sentir progressivamente dados de melhoria na execução dos processos. Outros programas de importância epidemiológica têm sido reforçados e percebe-se um amadurecimento no perfil técnico dos diferentes atores que dela participam.  

Entretanto, o aprimoramento da condição de saúde não se faz somente por ações no âmbito do Ministério, visto que os ganhos da sociedade como um todo, quando analisados sob o ponto de vista da renda per capita, têm efeitos positivos. Assim, a estabilidade da moeda, o maior acesso ao capital, fruto de outras políticas sociais, trazem ganhos indiretos à saúde. Uma população com melhor poder de compra alimenta-se melhor, veste-se melhor e com isto ganha melhores condições de salubridade.  

Por outro lado, o País enfrenta as dificuldades universais que são mais bem entendidas dentro do contexto de uma medicina mais cara, resultado de uma tecnologia mais sofisticada. Em função do envelhecimento da população, novos parâmetros fazem-se necessários e, portanto, uma visão técnica será cada vez mais importante.  

O Brasil precisa de maior eficiência na gestão dos recursos

Fernando Alves

Presidente da PriceWaterhouseCoopers Brasil  

O Brasil experimenta um ciclo de desenvolvimento que pode e deve ser maximizado para, definitivamente, ter um desenvolvimento sustentável. Nossa economia indica que estamos no caminho para uma longa expansão, deflagrada por um conjunto de conquistas e mudanças institucionais, entre as quais estão a estabilidade dos preços, a adoção da responsabilidade fiscal, a eliminação da dívida externa líquida, a obtenção do grau de investimento e a consolidação das nossas instituições. Esses fatores nos possibilitam acreditar que o Brasil pode sofrer com crises internacionais, mas não entrará em crise em face delas. 

A consistência dos fundamentos e da política macroeconômica é, sem dúvida, uma das principais razões pelas quais a economia brasileira tem se mostrado até certo ponto resiliente ante os impactos da conjuntura internacional adversa. Contudo, apesar do bom desempenho econômico, ainda enfrentamos uma série de riscos e desafios para continuar crescendo. E um dos maiores desafios está na questão social. O crescimento pleno e sustentado depende, por óbvio, também de uma melhor distribuição de renda, de maior inclusão social, assim como de redução das desigualdades regionais. 

As políticas compensatórias criadas pela Constituição de 1988, substancialmente baseadas em distribuição de renda e outros benefícios sociais, consomem parcelas expressivas do orçamento da União. Elas estavam em torno de 3% dos recursos não-financeiros, e em 2005 já chegavam à casa dos 20%. Em 2008 serão ainda mais elevadas. É uma quantia significativa e certamente fundamental para viabilizar maior inclusão social e econômica. 

O Bolsa Família, criado em 2004 a partir da reforma e inclusão dos programas de transferência de renda, alguns dos quais já existentes, beneficia 10 milhões a 12 milhões de famílias em situação de extrema pobreza, com renda mensal de R$ 60 a R$ 120 por pessoa. Seu custo gira em torno de US$ 6 bilhões anuais, e ajuda 50 milhões de pessoas. O Luz Para Todos, outro programa massivo, foi criado em 2003 para levar energia elétrica a brasileiros que vivem no meio rural. Beneficia 7,2 milhões de pessoas, a um custo entre US$ 1,5 bilhão e US$ 2 bilhões anuais. 

Acrescentando a essa conta outros programas sociais do governo, como os programas de erradicação do trabalho infantil, Brasil Alfabetizado e Alfabetização de Jovens Adultos, o montante chega a US$ 9 bilhões por ano. Além disso, o comprometimento orçamentário do Brasil com saúde é, em valores parametrizados por sua relevância vis-à-vis o PIB, bastante expressivo. O Sistema Unificado de Saúde (SUS) está presente, em maior ou menor grau de eficiência, em todos os rincões do País. 

Em que pese esse comprometimento orçamentário, a percepção que se tem dos serviços públicos de saúde e de educação infelizmente não é tão positiva quanto deveria. Os programas redistributivos, por outro lado, viabilizam subsídios de natureza social; no entanto, não necessariamente garantem inclusão de forma mais significativa e definitiva. A conclusão é que o Brasil não destina poucos recursos aos programas sociais, mas carece de maior eficiência na sua aplicação e gestão. Disso decorre a dificuldade em tratar isoladamente o tema das políticas sociais, porque cresce o consenso de que só poderemos progredir nesse ponto, e em muitos outros, com uma maior reflexão sobre a estrutura e alcance do Estado, e mesmo a sua reforma. 

Um país com os desafios de desenvolvimento e de desigualdade como o nosso precisa de um Estado forte. A melhoria da eficiência e o grau de inovação na gestão dos recursos destinados à educação, saúde e distribuição de renda são inquestionáveis. Mas, ainda que alguns programas sociais do governo sejam, em teoria, eficientes, seu alcance é limitado em virtude de práticas de gestão anacrônicas que mantêm o paradigma burocrático que herdamos da época colonialista. 

A despeito da melhoria paulatina e gradativa ocorrida nos últimos quinze anos, em virtude das políticas sociais, o resultado ainda está muito aquém do que poderia ser feito. As políticas sociais estão sustentadas por sucessivos aumentos na carga tributária e o crescimento da arrecadação está diretamente vinculado ao crescimento econômico. Qualquer desaceleração na economia terá efeitos nefastos, principalmente para a parcela mais necessitada da população. 

É necessário estabelecer um novo paradigma de gestão do Estado que incorpore os avanços tecnológicos e as mudanças provocadas pelo processo de globalização ocorrido nos anos recentes de forma a atender as demandas dos vários segmentos da sociedade. Processo que deve incluir mudanças nas instituições políticas e nas relações de poder. Em suma, precisamos dotar o Estado de técnicas e processos de gestão mais eficientes e eficazes e, para tanto, um olhar sobre aquelas empresas brasileiras que nesses aspectos são competitivas globalmente pode ser uma solução.  

Política fiscal e o novo modelo de desenvolvimento

Guido Mantega

Ministro da Fazenda do Brasil 

O Brasil vive atualmente um novo ciclo de desenvolvimento que combina crescimento econômico com melhora da distribuição de renda. Nos últimos anos o nível de pobreza caiu e milhões de pessoas ingressaram na classe média, que hoje já constitui a maioria da população brasileira. O bom momento econômico e social da economia brasileira é resultado do cenário internacional favorável e das escolhas de política econômica do Governo Federal. De um lado, o aumento da demanda mundial pelos produtos exportados pelo Brasil permitiu uma rápida redução da vulnerabilidade externa do País e contribuiu para o aumento do bem-estar da população através do aumento das importações e do impacto negativo da valorização cambial sobre a inflação doméstica. De outro lado, as escolhas da política econômica garantiram que o impacto positivo de tal cenário internacional fosse canalizado para uma redução da vulnerabilidade fiscal do governo e para uma redução da desigualdade na distribuição de renda. 

O Brasil já teve momentos de bonança no passado, mas os ganhos nem sempre foram traduzidos em aumento do bem-estar da população. O que diferencia a situação atual de episódios anteriores é a combinação inédita de austeridade fiscal com responsabilidade social. Mais especificamente, a aceleração do crescimento impulsionada inicialmente pelo bom cenário internacional gerou um aumento da arrecadação do governo, o que por sua vez permitiu uma redução mais rápida do grau de endividamento público em relação ao tamanho da economia. Em paralelo ao aumento da arrecadação, o Governo Federal conteve seus gastos com custeio e pessoal e aumentou as transferências de renda para os mais pobres, via aumento do salário mínimo e expansão dos benefícios de seguridade e de assistência social. O resultado foi uma ampla redistribuição de renda, sobretudo do trabalho, via orçamento federal. 

O aumento da renda disponível dos mais pobres deu um impulso importante à expansão do mercado interno e, desde 2006, o crescimento da economia vem sendo puxado principalmente pelo consumo e investimentos domésticos. A maior demanda doméstica tem permitido um aumento significativo dos salários reais, que ainda assim vêm crescendo menos do que a produtividade do trabalho devido ao aumento do investimento e das economias de escala inerentes ao maior nível de produção. Para sustentar o atual ciclo de expansão, o Governo Federal lançou o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em 2007, cujo objetivo principal é aumentar ainda mais o volume de investimento, sobretudo em infra-estrutura econômica e social. Até o momento tal iniciativa tem sido bem-sucedida, isto é, desde o final de 2006 o investimento cresce mais do que o dobro do que o PIB. 

Muito já foi feito, mas ainda há muito a fazer. Em 2003-2006 o Governo Federal investiu pesadamente na ampliação de sua rede de proteção social e isso contribuiu para a atual expansão. Hoje o Governo Federal está promovendo o aumento dos investimentos públicos e privados em infra-estrutura, de modo a sustentar o crescimento anual do PIB ao redor de 5%, até 2010. No campo fiscal, os novos desafios da política econômica são expandir e melhorar a qualidade dos serviços públicos universais nas áreas de segurança, educação e saúde. As iniciativas do Governo Federal neste sentido já começaram mediante programas específicos como, por exemplo, o Programa de desenvolvimento da Educação (PDE) e o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI).  

Durante muito tempo o debate sobre política econômica brasileira foi polarizado entre estado mínimo e estado máximo. Desde 2003 as ações do Governo Federal vêm provando que existem alternativas aos extremos ideológicos, que é possível coordenar as ações públicas e privadas sem recorrer à privatização irrestrita ou à estatização forçada, que é possível acelerar o crescimento com estabilidade da inflação e, mais importante, que é possível manter a austeridade fiscal sem renunciar à responsabilidade social de melhorar a distribuição de renda em um país ainda tão desigual como o Brasil. 

O que se fazia era pouco, e há muito para se fazer

Pedro Passos Engenheiro

Co-presidente da Natura Cosméticos  

O presidente Lula fez a coisa certa quando aprofundou os programas de distribuição direta de renda. Embora existam críticas a meu ver verdadeiras a respeito das portas de saída desses programas, o Betinho indicou o fundamento deles ao dizer que “quem tem fome tem pressa”. Está pegando fogo, então você apaga o incêndio, e depois vê como faz o resto. 

É um custo que a sociedade deve reconhecer, porque não dá para deixar crianças e famílias numa zona de risco, mesmo sabendo que aí não está a solução duradoura para o problema.  

Não estou falando de manipulação política nem de como está implementado o processo, se a centralização é a forma mais efetiva ou não. Estou dizendo que, se tem gente abaixo de determinadas linhas de pobreza, com fome ou em outras condições limitantes, entendo que precisam ter um apoio da sociedade.  

Reconhecer que esse problema existe e enfrentá-lo, creio que o presidente faz muito bem. 

Por outro lado, naquilo que se esperava fundamentalmente de um governo com visão social, creio que ainda há muito a fazer, e de forma muito mais efetiva, tanto em educação como em saúde. A rede de proteção social foi instalada, mas educação e saúde podem tornar-se prioridades do governo. Falta em particular a dimensão de que o verdadeiro desenvolvimento sustentado no País e na América Latina chegará através da melhoria das instituições, e de investimentos na educação.  

O restante nós podemos resolver. Aqui entram os agentes, o setor privado, o mercado externo. Tem gente interessada em biocombustível e outros setores, virá dinheiro. Mudar as instituições é reconhecidamente um processo mais lento, e depende também da educação para que as pessoas saibam cobrar.  

Houve uma evolução quantitativa na educação durante o governo anterior, de Fernando Henrique Cardoso, e no atual. A qualidade era e é péssima, mas houve acesso, incorporação. A agenda da qualidade é muito mais difícil do que a agenda do acesso, e isso está muito visível agora. 

Em termos práticos, o governo Lula agiu corretamente na rede de proteção social, pois o que vinha sendo feito era pouco; mas no caso da saúde, e principalmente da educação, ainda pode avançar bastante.  

Também não há compromissos claros — nem mesmo da própria sociedade — em relação aos controles institucionais: temos um Legislativo minado, um Judiciário capenga, um Executivo fazendo coisas que não deve. Sinto que ainda não criamos um projeto para o País na área das políticas, mostrando onde queremos chegar daqui a 20 anos. 

Na Natura, entendo que estamos aproveitando parcialmente esse crescimento de renda promovido pelo governo Lula, e também temos mais a fazer.  

Uma volta da inflação provoca uma sacudida em várias indústrias, porque redirige a renda das pessoas, sobretudo das camadas mais pobres, para alimentos e sobrevivência imediata. Mas tanto o Brasil como a América Latina têm potencial para crescimento da renda e incorporação dessas classes a um padrão de consumo mais alto.  

A outra ponta nessa incorporação é o desenvolvimento de produtos com preço mais baixo. Nossa elasticidade é pequena, devido a fatores como padrão de qualidade e posicionamento da marca. Apesar desses limites, acredito que podemos explorar novas possibilidades. É um desafio para todas as indústrias, e para nós também. 

Em termos da ajuda que a empresa oferece às políticas sociais do governo, nós consideramos que filantropia é muito importante, e mais importante ainda é incluí-la na cadeia de negócios.  

Temos o privilégio de desenvolver um modelo de negócios que incorpora 700 mil pessoas e gera renda de R$ 1 bilhão para 700 mil pessoas. Esse dinheiro, mesmo que seja renda complementar, é muito importante, porque a renda de um salário mínimo faz diferença no orçamento familiar. Procuramos fazer inclusão social dentro do negócio. 

Na cadeia de fornecimento, buscamos trabalhar com cooperativas, com famílias, com agricultores locais, com reservas extrativistas e pessoas que vivem nessas regiões. Usamos a amplitude da nossa rede de distribuição para conscientizar, pois se uma consultora nossa leva a mensagem correta, já está fazendo uma transformação. Temos também a preocupação de equilibrar, ao longo dessa cadeia, os aspectos sociais e também o aspecto ambiental, pelo cuidado de extrair ingredientes renováveis.  

Quando colocamos em nossos perfumes o álcool orgânico, qual é o benefício funcional de tê-lo como produto? Zero. O caso é que estamos compromissados em contribuir para uma agricultura sustentável, e acreditamos que o consumidor está disposto a pagar mais por esse compromisso.  

Qualidade na educação e acesso à Universidade

Naércio Aquino Menezes Filho

Professor de Economia no IBMEC-SP e FEA-USP  

O Brasil tem sido um dos países mais desiguais do mundo por muito tempo. Seu coeficiente de Gini era de 0,56 em 2006, mais alto do que na maior parte dos países. Desde 2001, a desigualdade tem recuado ligeiramente, como resultado de políticas e programas introduzidos por sucessivos governos nas últimas duas décadas. Vamos examinar estas políticas, enfatizando as mais recentes, e o potencial para adicional redução de desigualdades no futuro, com ajuda do setor privado. 

O principal fator subjacente à desigualdade alta no Brasil é educação. A distribuição da educação é muito desigual e o retorno salarial da educação é muito elevado. Trabalhadores com formação universitária ganham em média salário 150% maior que seus equivalentes com educação de segundo grau apenas. E apenas 12% dos trabalhadores com 25 anos de idade ou mais que estão no mercado de trabalho hoje têm formação universitária. Historicamente, a educação no Brasil evoluiu muito lentamente, quando comparada com outros países em desenvolvimento, como Argentina, Chile e Coréia do Sul. Autoridades brasileiras tradicionalmente focaram em investimentos crescentes no capital físico, apostando que, com crescimento econômico, “a maré alta ergueria todos os barcos”. Esta estratégia funcionou bem até o fim da década de 1970, com o crescimento reduzindo substancialmente a pobreza, mas gerou uma sociedade muito desigual. Quando o crescimento de repente parou no início da década de 1980, a combinação de desigualdade alta com a falta de programas efetivos para mitigação de pobreza e proteção do desemprego ocasionou muitos problemas sociais, inclusive um grande aumento da criminalidade. 

Esta situação atual começou a mudar no final da década de 1980, com a introdução de uma série de reformas voltadas para a melhoria da educação no Brasil, como o Fundef, que redistribuiu recursos de municipalidades mais ricas, com poucos alunos, para outras mais pobres, com grandes redes de ensino. Duas outras políticas de educação importantes foram introduzidas de modo descentralizado: Bolsa Escola, um programa de transferência condicional de dinheiro, que iria mais tarde ser fundido com outros programas pelo governo Lula para criar o Bolsa Família; e o Programa de Progressão Continuada, que permitiu às crianças mais tempo no sistema da escola, independentemente de seu resultado nos exames. Estas medidas, introduzidas antes do governo Lula, tiveram o efeito de aumentar rapidamente o acesso à educação no Brasil, de forma que, no fim dos anos 1990, mais ou menos 97% de todas as crianças de idade entre 7 e 14 anos estavam na escola. Este maior acesso à educação é parcialmente responsável pela queda na desigualdade observada desde 2001. A desigualdade foi adicionalmente reduzida pelo programa Bolsa Família, que foca com sucesso os pobres no Brasil. Embora geralmente louvado, este programa é às vezes criticado pela dependência que pode gerar. 

Existem dois grandes assuntos na agenda da educação hoje em dia. O primeiro é a qualidade da educação, e o segundo é o acesso ao ensino superior. Os resultados do Pisa (Programa Internacional de Avaliação de Alunos) 2006 confirmaram que a qualidade da educação é muito baixa no Brasil, com os alunos brasileiros de 15 anos alcançando só o 54º lugar entre os 57 países testados. Diversos estudos agora mostram que crescimento e competitividade dependem muito da qualidade da educação. O governo Lula desenvolveu um novo índice para medir a qualidade da educação (IDEB) e configurou metas que cada estado e municipalidade devem alcançar até 2021. Além disso, o Brasil implantou um sistema de avaliação muito bom para avaliar o conhecimento dos alunos em cada ciclo de educação. O sistema de ensino no Brasil é altamente descentralizado, de forma que cabe aos estados e municípios aplicar as medidas para melhorar a proficiência dos alunos. Pesquisas indicam que falta gerenciamento adequado ao sistema público de educação para produzir melhores resultados com os recursos existentes. O terceiro setor (organizações não-governamentais, fundações, institutos e empresas) está somando muitos esforços para mobilizar a sociedade em relação à importância da educação, incluindo cobertura intensiva da imprensa, e ajudar os estados e municipalidades a alcançar suas metas. 

Com respeito ao ensino superior, o número de alunos registrados em faculdades e universidades aumentou, mas ainda representa uma fração pequena da população. A principal política para aumentar o acesso à universidade é o ProUni, que permite a alunos do setor de ensino público estudar grátis em faculdades privadas, em troca de isenção de impostos. Muitas faculdades e universidades privadas agora aceitam alunos do programa ProUni. O setor privado também ajuda financiando alunos que não conseguem pagar as prestações. 

Muito mais precisa ser feito na área de educação, mas pelo menos a sociedade está começando a fazer pressão sobre os responsáveis para produzir resultados. A educação precisa de melhor gerenciamento a fim de produzir os resultados esperados em termos de redução da pobreza e da desigualdade, num mundo onde o crescimento econômico depende de mudanças tecnológicas que exigem novas habilidades, e a competição entre empresas é global.  

Share with your friends









Submit